Política de Privacidade

Ao usar os apps da Motti, você nos confia seus dados pessoais. E temos o compromisso de manter essa confiança. Para isso, vamos explicar nossas práticas de privacidade.

1.1. A presente Política de Privacidade informa como a Motti Tecnologia e Inovação LTDA – CNPJ: 53.383.848/0001-03 coleta, trata e armazena os dados pessoais dos Usuários do aplicativo Motti App. O Aplicativo tem como objetivo intermediar a conexão entre motoristas e empresas para fins de contratação do primeiro pelo segundo.

1.2. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente a presente Política.

A Empresa coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários:

2.1. Dados cadastrais:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone;
  • CPF;
  • CNH;
  • Endereço;
  • Foto do perfil;
  • Currículo.

2.2. Dados de localização:
Informações sobre a localização do Usuário, coletadas através do GPS do dispositivo e endereço de IP.

2.3. Dados de uso do Aplicativo:
Informações sobre como o Usuário utiliza o Aplicativo, como as páginas que visita, os botões que clica e as pesquisas que realiza.

2.4. Dados de comunicação:
Informações sobre as comunicações que o Usuário tem com a Empresa, como e-mails, mensagens e telefonemas.

2.5. Dados de cookies:
Pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do Usuário para personalizar a experiência de uso do Aplicativo.

Os dados pessoais dos Usuários são coletados e tratados pela Empresa para as seguintes finalidades:

  • Viabilizar a conexão entre Motoristas e Empresas;
  • Oferecer suporte ao cliente;
  • Melhorar a experiência do Usuário no Aplicativo;
  • Realizar análises e pesquisas;
  • Cumprir obrigações legais;
  • Oferecer publicidade direcionada.

3.1. Além do que já acima disposto, os dados coletados dos Usuários podem ser utilizados e tratados para as seguintes finalidades:
a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas dos próprios Usuários;
d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;
h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros e empresas coligadas para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
k) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;
l) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;
m) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados;
n) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.

A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com as seguintes entidades:

  • Empresas: para que possam entrar em contato com os Motoristas para a realização de entrevista ou contratação;
  • Prestadores de serviços: para que possam auxiliar a Empresa na prestação de serviços, como empresas de suporte técnico e marketing;
  • Órgãos governamentais: quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.

4.1. A Empresa não venderá os dados pessoais dos Usuários para terceiros.

4.2. Fica vedado a utilização dos dados dos Usuários pelas Empresas Transportadoras e Prestadores de serviços, para fins diversos do aplicativo, podendo a Empresa Transportadora ser responsabilizada pelo uso, civil e criminalmente.

Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados pela Empresa pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou enquanto o Usuário mantiver sua conta no Aplicativo, nos termos da LGPD.

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Empresa é baseado nas seguintes bases legais:

  • Consentimento do Usuário;
  • Execução de contrato;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Legítimo interesse da Empresa.

7.1. Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Empresa, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

7.2. Poderão ser utilizadas outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.

7.3. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

7.4. Os dados obtidos dos Usuários podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro pais, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acessar: solicitar à Empresa a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acessar seus dados e informações sobre o tratamento;
  • Corrigir: solicitar à Empresa a correção de seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Excluir: solicitar à Empresa a exclusão de seus dados pessoais, exceto nos casos em que a Empresa seja obrigada a mantê-los por motivo legal;
  • Limitar o tratamento: solicitar à Empresa a limitação do tratamento de seus dados pessoais, em determinadas situações;
  • Solicitar a portabilidade: solicitar à Empresa que forneça seus dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para que o Usuário possa transmiti-los a outro controlador;
  • Opor-se ao tratamento: solicitar à Empresa que deixe de tratar seus dados pessoais, em determinadas situações;
  • Revogar o consentimento: caso o tratamento de seus dados pessoais seja baseado no seu consentimento, você poderá revogar o consentimento via pedido nos canais de atendimento.

Os Usuários podem exercer seus direitos previstos nesta Política e na legislação aplicável através dos seguintes canais:

  • E-mail: contato@motti.app.br;
  • Aplicativo de mensagens WhatsApp: +55 (47) 9 9792-1021.

9.1. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Empresa, desde que o contrato entre o Usuário e a Empresa tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo para manutenção dos dados.

Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, os Usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Empresa através do e-mail juridico@motti.app.br.

O teor desta Política de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha forca jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso a Plataforma.

As partes elegem o Foro da Comarca de Itajaí – SC para dirimir qualquer litígio que possa surgir em decorrência do presente instrumento, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  • Motti Tecnologia e Inovação
  • 08/03/2024
  • Versão: 1.01